O que é a COF no franchising? Entenda a importância desse documento

No mundo do franchising, existem diversos termos técnicos que são fundamentais para a compreensão e a operação de uma rede de franquias. Um dos mais importantes é a COF – a Circular de Oferta de Franquia. Esse documento desempenha um papel crucial tanto para o franqueador quanto para o franqueado, servindo como uma espécie de “manual de transparência” que estabelece as condições da parceria. 

Mas o que exatamente é a COF, e por que ela é tão importante no universo do franchising? Neste blog, vamos explicar o que é a COF, o que ela deve conter, sua importância e como ela protege tanto franqueadores quanto franqueados.

O que é a COF?

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento que o franqueador deve entregar ao potencial franqueado antes de formalizar a contratação de uma franquia. No Brasil, esse documento é exigido pela Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), que regulamenta as relações de franquia e visa garantir maior transparência nas transações.

A COF tem como objetivo fornecer informações detalhadas e claras sobre a franquia, ajudando o candidato a tomar decisões informadas sobre a compra e operação de uma unidade. Ela deve ser entregue com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia, permitindo tempo suficiente para análise e reflexão por parte do potencial franqueado.

O que a COF deve contemplar?

A Circular de Oferta de Franquia contém uma série de informações detalhadas sobre o modelo de negócio da franquia. De acordo com a Lei de Franquias, a COF deve abranger, pelo menos, os seguintes pontos:

1. Histórico do negócio franqueado

A COF deve trazer um histórico resumido do negócio franqueado, fornecendo informações essenciais sobre como o sistema de franquias foi estruturado, sua evolução no mercado e o estágio atual da rede.

2. Qualificação do Franqueador

A qualificação completa do franqueador e das empresas a ele vinculadas deve ser detalhada na COF. Isso inclui os dados do CNPJ, e o histórico do franqueador, como sua experiência e competência para operar o negócio de forma eficiente.

3. Balanços e demonstrações financeiras

A COF deve conter os balanços e as demonstrações financeiras da empresa franqueadora dos dois últimos exercícios. Isso é fundamental para que o futuro franqueado avalie a saúde financeira do franqueador e entenda a solidez do negócio.

4. Ações judiciais

A COF precisa informar sobre ações judiciais que questionem o sistema ou possam comprometer a operação da franquia. Isso inclui ações em andamento que envolvem o franqueador, as empresas controladoras e outros envolvidos no negócio.

5. Descrição do negócio

A descrição detalhada da franquia é obrigatória. Isso inclui uma explicação sobre o modelo de negócio, as atividades a serem realizadas pelo franqueado e como o sistema de franquias opera no dia a dia. O futuro franqueado deve compreender plenamente o que está comprando.

6. Perfil do franqueado ideal

Também deve apresentar o perfil do franqueado ideal, incluindo requisitos como experiência anterior, escolaridade, habilidades e outras características desejáveis ou obrigatórias para o sucesso no negócio.

7. Envolvimento do franqueado na operação

O documento deve especificar o grau de envolvimento direto do franqueado na operação e administração do negócio. Isso é importante para que o franqueado saiba até que ponto ele terá que se envolver na gestão do dia a dia da unidade franqueada.

8. Investimento inicial

Deve estar presente, também, o investimento inicial necessário para aquisição, implantação e operação da franquia. Isso inclui a taxa de filiação, o valor estimado das instalações, equipamentos, estoque inicial e as condições de pagamento desses itens.

9. Taxas e valores a serem pagos

A COF deve incluir informações claras sobre as taxas periódicas e outros valores que o franqueado deve pagar ao franqueador ou a terceiros indicados por ele. A descrição precisa da base de cálculo e a finalidade de cada taxa (como royalties, aluguel de equipamentos, publicidade, etc.) deve ser apresentada de forma transparente.

10. Relação de franqueados

A COF precisa apresentar uma relação completa de franqueados e subfranqueados da rede, incluindo informações de contato de unidades que se desligaram nos últimos 24 meses. Isso oferece uma visão mais clara sobre o desempenho da rede e permite que o franqueado entre em contato com outros franqueados para obter informações adicionais.

11. Política territorial

A política territorial deve ser explicada de maneira clara. A COF deve indicar se o franqueado terá exclusividade territorial, as condições para isso, e se há regras de concorrência territorial entre unidades próprias e franqueadas.

12. Fornecedores e insumos

A COF deve detalhar as exigências sobre fornecedores de produtos e insumos necessários para operar a franquia. É importante que o franqueado saiba se será obrigado a comprar exclusivamente de fornecedores indicados pelo franqueador.

13. Suporte e treinamento

O suporte oferecido pelo franqueador deve ser descrito detalhadamente, incluindo informações sobre a supervisão da rede, serviços de apoio, treinamento (cursos, duração, conteúdo, custos), e manuais de operação. Essas informações são essenciais para o sucesso operacional do franqueado.

14. Situação da marca e direitos de propriedade intelectual

A COF deve incluir detalhes sobre a situação da marca franqueada e outros direitos de propriedade intelectual. Isso envolve registros, registros de patente, ou, no caso de cultivares, informações sobre sua situação junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

15. Situação após o término do contrato

A COF deve esclarecer a situação do franqueado após o término do contrato de franquia. Isso inclui o uso de know-how, tecnologias e informações confidenciais, além de indicar se o franqueado pode ou não implantar atividade concorrente.

16. Modelo de contrato

O modelo do contrato-padrão de franquia (e, se for o caso, o pré-contrato) deve ser apresentado, com o texto completo e suas condições, prazos de validade e cláusulas pertinentes, para que o franqueado saiba exatamente quais obrigações contratuais assumirá.

17. Transferência ou sucessão

A COF também precisa indicar se existem regras de transferência ou sucessão do contrato de franquia, e quais são as condições para a venda ou cessão da unidade franqueada.

18. Penalidades e multas

A COF deve indicar as situações em que serão aplicadas penalidades ou multas, detalhando as condições em que elas podem ser aplicadas e seus respectivos valores.

19. Cotas de compra

A COF deve informar se o franqueado é obrigado a adquirir cotas mínimas de compra de produtos ou serviços com o franqueador ou com fornecedores por ele indicados. Caso existam condições para a recusa, isso também deve ser especificado.

20. Associação de franqueados

Caso exista, a COF deve informar sobre a associação de franqueados, suas atribuições, poderes e como o franqueado pode se associar. Também deve detalhar como os recursos dos fundos existentes são aplicados e fiscalizados.

21. Concorrência durante a vigência

A COF deve detalhar as regras de limitação à concorrência, tanto entre o franqueador e os franqueados, quanto entre os franqueados. Essas regras incluem a abrangência territorial e as penalidades para o descumprimento.

22. Prazo contratual e renovação

Por fim, a COF deve especificar o prazo contratual de validade da franquia e as condições para sua renovação, se houver.

Franchising Group

Se você está pensando em abrir uma franquia, não deixe de revisar cuidadosamente a COF fornecida pelo franqueador e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir que todas as suas dúvidas sejam sanadas antes da assinatura do contrato. Lembre-se: a COF é um dos primeiros passos para garantir o sucesso de seu negócio no universo do franchising.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com o Franchising Group e saiba mais sobre o universo do franchise.

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